O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, assinou um decreto que visa a redução e contenção de despesas na Prefeitura. Entre as medidas, estão corte de 35% de despesas e investimentos no orçamento, renegociação de contratos de obras, serviços e de locação de imóveis, suspensão por 90 dias de eventos e desapropriações.

Nas justificativas do decreto, são citadas o dever de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de contenção e redução de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental, entre outras.

As despesas correntes e de investimentos do orçamento deverão ter um corte de 35%, incluindo redução de despesas com pessoal e a negociação junto a fornecedores.

Os contratos com valores totais acima de R$ 80 mil deverão ser revistos, com o objetivo de redução mínima de 10%. Já os contratos de locação de imóveis devem ter pelo menos 20% de redução em seus valores.

Com relação às obras, ficam suspensas, até segunda ordem, as emissões de ordem de serviços vinculadas a contratos de obras ainda não iniciadas na data do decreto.

Foi criado um Comitê Gestor de Despesas, que vai analisar os contratos relativos às obras que não possuem lastro orçamentário e financeiro, bem como a execução de seus objetos, analisando a conveniência administrativa para sua continuidade, podendo sugerir ao prefeito a suspensão pelo prazo de até 90 dias ou cancelamento.

Este mesmo comitê analisará a conveniência administrativa e financeira em eventual revogação ou suspensão por até 90 dias de decretos de desapropriação e a Procuradoria Municipal solicitará à Justiça a suspensão por 90 dias dos processos de desapropriação.

Pelos mesmos 90 dias, estão suspensos eventos culturais, turísticos, esportivos e de lazer, com exceção daqueles que na data da publicação do decreto já possuíam atos executivos realizados.

O decreto determina a redução de no mínimo 35% o número de viagens para participações em feiras nacionais ou internacionais, reduzindo-se o número de eventuais participantes para no máximo três, mediante prévia justificativa para relevância nas participações.

A concessão de gratificações de funções aos servidores públicos também está suspensa por 90 dias.

O decreto foi assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira nesta segunda-feira (10) e tem validade por 90 dias.

Fonte: https://l1nq.com/bZGcB