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PF cumpre mandado de busca e apreensão em Ilhabela e São Sebastião por crime de abuso sexual infantojuvenil

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A  Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão, na manhã de terça-feira (18/2), em São Sebastião e Ilhabela, em investigação sobre crime de abuso sexual infantojuvenil. Os mandados foram requeridos pela Delegacia de Polícia Federal em São Sebastião junto à 3ª Vara Federal de São José dos Campos, conforme o inquérito policial.

O crime de abuso sexual infantojuvenil está previsto no artigo 241-B (adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente).

Desde novembro de 2024, o referido crime foi equiparado a crime hediondo, por meio da Lei nº 14.688/2024 que incluiu o inciso VII, no parágrafo único da Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos). A investigação sobre os casos continua na Delegacia da Polícia Federal de São Sebastião.

Fonte: https://l1nq.com/BKAZ7

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