A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove nesta quinta (5/12) e na próxima segunda-feira (9/12), às 16h, duas audiências públicas para explanação de dois projetos de lei. Um trata do Plano Municipal de Cultura e outro sobre gratificação a servidores do Samu.

O evento é aberto ao público e pode ser acompanhado presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou virtualmente pelo canal oficial do legislativo no Youtube.

Serão discutidos os projetos de lei:  46/24 – Executivo – Dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba, instituído pela Lei Municipal nº. 2.484, de 27 de junhode 2019 e dá outras providências; e o Projeto de Lei Complementar nº 08/24 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Altera o inciso terceiro, do § 1º, disposto no artigo 1º da Lei 1.461/2007.

Este último trata da gratificação a ser concedida para servidores do Samu. “Assim como os motoristas que trabalham no SAMU, e que por esse serviço são gratificados em 60% sobre o vencimento base do cargo, os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, também são expostos ao mesmo risco de vida que os condutores dessas unidades de saúde correm. Neste sentido, estender esse benefício aos profissionais acima citados é fazer justiça a todos que prestam esse valoroso serviço à nossa população”, diz a justificativa do projeto de lei complementar.

Os projetos estão disponíveis, na íntegra, no site oficial da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br no banner Audiências Públicas. Além da consulta dos projetos, o site também transmitirá, ao vivo, as audiências.

Fonte: https://acesse.dev/3y3y7