A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quarta-feira (30/10), a segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 46/24 – Órgão Executivo, que dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba, instituído pela Lei Municipal nº 2.484/2019.

Na primeira audiência realizada na última quarta-feira (23/10), com a casa lotada,  apenas cinco vereadores (Vera, Júnior, Gil, Cuiú e Tato) dos quinze, compareceram.  O documento foi apresentado pela técnica de projetos culturais da Fundacc, Hannah Ferreira. A presidente da Fundacc, Malu Baracat, e o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba (CMPCC), Hugo Labanca, juntos, responderam aos questionamentos dos vereadores e da população presente.

Durante cerca de 3h30, questionamentos majoritariamente sobre o trecho que contempla a Cultura LGBT+ dominaram a audiência. Pôde ser percebida também a compreensão insuficiente de alguns vereadores do que é um plano de Cultura, um certo pânico moral de que crianças nas escolas recebam “doutrinação LGBT”, ou que exista apresentação sexualizada dessa parte da sociedade em locais de ensino, o que já não é permitido pelo ECA. Também houve alguns questionamentos sobre a possível participação de artistas LGBT+ em editais de oficina e de projetos.

“O que pôde ser percebido é que a maior parte do plano foi esquecido, o que nos dá a entender que o problema é só a existência dos LGBTs no setor da Cultura, e sua convivência na sociedade, mas espero estar errado quanto a esse entendimento”, destaca Hugo Labanca, presidente do Conselho Municipal de Politica Cultural de Caraguatatuba (CMPCC).

Outro ponto que talvez tenha ocupado o 2º lugar entre os assuntos, tendo alguns momentos de atenção, cerca de 5% da audiência, é a diretriz do Plano que pede 3% da verba da LOA para a Cultura. Segundo o presidente do CMPCC, a verba para a Cultura diminuiu em relação ao ano anterior e à sua previsão, tornando mais difícil uma remuneração mais adequada aos oficineiros culturais, e quase impossível um edital municipal para contemplar projetos culturais dos artistas locais, isso sem citar as outras ações solicitadas em plano de Cultura. “Depois de lida a diretriz de 3% da LOA para a Cultura, alguns vereadores contestaram dizendo que o valor da LOA de 2025 é entre 0,5 e 0,9%, como se fosse valor suficiente. Precisamos lembrar, mais de uma vez, que o Plano veio antes, foi finalizado em setembro de 2023, e ficamos mais de 1 ano esperando que fosse então tratado na Câmara”, afirma Labanca.

Entre as falas da população, teve o reforço do pedido da criação de um sistema de indicadores culturais para que haja um acompanhamento dos artistas locais e o pedido de uma escola de artes técnicas no município, ambos já previstos no Plano, entre diversas falas de apresentação da realidade de ser artista no município e defesa do Plano, em meio a ataque às pautas de Culturas LGBT+.

Ao final da audiência, o vereador Gil Oliveira pediu a supressão do trecho que cria o Setorial de Cultura LGBT+, que daria espaço aos artistas que se apresentam como Drag, Balroom, Voguing, e outras manifestações culturais específicas.

E antes da audiência, o que aconteceu?

Na penúltima semana de setembro de 2023, foi concluída a Conferência Municipal de Cultura, com seis encontros bastante divulgados à população, sem contar as reuniões de cada setorial para organização das propostas para a pré-conferência. Segundo o CMPCC, se algum vereador esteve presente, não se posicionou perante nenhuma questão.

Na Conferência foi realizada a revisão do Plano Municipal de Cultura criado em 2019 com validade até 2029. Antes de chegar à Câmara em meados de junho, o plano passou pelo Conselho Deliberativo da Fundacc e por alguns setores da Prefeitura. Em agosto os vereadores tomaram conhecimento do Plano.

Desde julho de 2024, o conselho vem se movimentando, inclusive junto à Fundacc, estando presente nas sessões do legislativo para saber a data em que o plano seria tratado pelos vereadores. Na 4ª sessão após o recesso da Câmara Municipal foi lido o projeto do Plano de Cultura, e então na última quarta, 23 de outubro, ocorreu a 1ª Audiência sobre o assunto.

Em 2019, depois desse mesmo processo de Conferência, o Plano foi submetido à votação na Câmara sem passar por audiência e os trechos que contemplavam os artistas LGBTs foram cortados da lei do Plano de Cultura. A comunidade LGBT se manifestou após o veto e desde então nunca esqueceram o que aconteceu. Nos dias atuais assistem tudo se desenhando novamente para o mesmo sentido.

O que é um Plano Municipal de Cultura

O Plano Municipal de Cultura é um documento formal que representa a política de gestão cultural de uma cidade. Nesse documento estão as ações culturais que se pretende desenvolver por um período de dez anos. O plano deve promover a igualdade de oportunidades, a valorização da diversidade das expressões e manifestações culturais.

Ele integra o Sistema Municipal de Cultura junto a um conjunto de instrumentos como o Fundo Municipal de Cultura, o mecanismo de financiamento de políticas públicas que pode estabelecer parcerias com o Governo Estadual e a União. Também como integrantes do Sistema, estão os Conselhos Municipais de Cultura, no caso de Caraguatatuba, o CMPCC, composto por membros da sociedade civil e do setor público, todos voluntários.

O Sistema Municipal de Cultura é parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que envolve todos os entes federados, como os estados, municípios e o Distrito Federal. O SNC é controlado pela sociedade civil e é um processo de gestão, articulação, informação, promoção e fomento de políticas públicas.

Assista primeira Audiência Pública sobre a atualização do Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba na íntegra: 

Fonte: Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba (CMPCC)